AS CELULOSES TÊM DE CUMPRIR A LEIO líder da bancada parlamentar do Bloco de Esquerda na Assembleia da República, Luís Fazenda, dirigiu ao Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território duas perguntas sobre parâmetros ambientais resultantes da actividade industrial de duas fábricas de celulose. Em primeiro lugar, o Bloco de Esquerda quer saber "qual é é o resultado das análises às águas residuais após tratamento em cada um dos parâmetros definidos nas licenças ambientais da Portucel Tejo e na Caima, referentes ao ano de 2007 e ao primeiro trimestre de 2008". Quer ainda saber se os valores medidos estão dentro dos limites legais.
Esta interpelação decorre do facto do rio Tejo ter vários focos de poluição, de origem agrícola, industrial e urbana, o que condiciona fortemente a qualidade das águas e das populações ribeirinhas.
Ora, no curso do Tejo existem duas fábricas de celulose, a Portucel Tejo – Empresa de Celulose do Tejo, SA (em Vila Velha de Ródão) e a Caima – Indústria de Celulose, SA, em Constância. Estas duas empresas fazem descargas das suas águas residuais tratadas em estações de tratamento próprias, tendo de obedecer a valores limite estabelecidos na legislação e na respectiva licença ambiental. A monitorização da descarga das águas residuais após tratamento é de realização periódica obrigatória pelas fábricas, de acordo com alguns parâmetros estabelecidos.
Ora, no curso do Tejo existem duas fábricas de celulose, a Portucel Tejo – Empresa de Celulose do Tejo, SA (em Vila Velha de Ródão) e a Caima – Indústria de Celulose, SA, em Constância. Estas duas empresas fazem descargas das suas águas residuais tratadas em estações de tratamento próprias, tendo de obedecer a valores limite estabelecidos na legislação e na respectiva licença ambiental. A monitorização da descarga das águas residuais após tratamento é de realização periódica obrigatória pelas fábricas, de acordo com alguns parâmetros estabelecidos.
LUÍS FAZENDA TAMBÉM QUER SABER
A SITUAÇÃO DOS ATERROS SANITÁRIOS
O distrito de Santarém conta com 3 aterros intermunicipais para os resíduos sólidos urbanos, geridos por 3 sociedades gestoras distintas.
A Resiurb é responsável pelo aterro intermunicipal da Raposa (Julho de 2000), no concelho de Almeirim, servindo os concelhos de Almeirim, Alpiarça, Chamusca, Benavente, Salvaterra de Magos, Coruche e Cartaxo.
A Valnor é responsável pelo aterro intermunicipal da Concavada (Junho de 1998), no concelho de Abrantes, servindo os concelhos de Abrantes, Gavião, Mação, Sardoal e Vila de Rei.
A Resitejo é responsável pelo aterro intermunicipal do Arripiado (Maio de 1999), concelho da Chamusca, servindo os concelhos de Alcanena, Chamusca, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Golegã, Santarém, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha.
Qualquer um destes aterros intermunicipais encontra-se no limite da sua vida útil e oferece dúvidas sobre a qualidade do acondicionamento dos resíduos e o tipo de tratamento e destino das águas lixiviadas.
Durante anos receberam resíduos que deveriam ter sido destinados para reciclagem, pelo menos até à entrada de funcionamento da central de triagem em Dezembro de 2004. Mas à falta de construção da central de valorização orgânica, cujo anúncio de concurso apenas foi publicitado em Abril de 2008 num processo atribulado que vem desde 2005, muitos dos resíduos diferenciáveis, nomeadamente os biodegradáveis, continuam a encher os aterros.
Estes factos têm contribuído para reduzir significativamente a capacidade dos sistemas, bem como colocam entraves ao cumprimento da directiva europeia que obriga à redução da deposição em aterro dos resíduos biodegradáveis. Além disso, o deficiente funcionamento dos aterros (ex. falta de cobertura adequada; degradação das telas de impermeabilização; tratamento incapaz das águas lixiviadas) tem sido responsável pela deflagração de incêndios e aparentemente pela contaminação do solo e águas subterrâneas.
Perante este quadro, Luís Fazenda fez 6 perguntas ao Ministério:
A Resiurb é responsável pelo aterro intermunicipal da Raposa (Julho de 2000), no concelho de Almeirim, servindo os concelhos de Almeirim, Alpiarça, Chamusca, Benavente, Salvaterra de Magos, Coruche e Cartaxo.
A Valnor é responsável pelo aterro intermunicipal da Concavada (Junho de 1998), no concelho de Abrantes, servindo os concelhos de Abrantes, Gavião, Mação, Sardoal e Vila de Rei.
A Resitejo é responsável pelo aterro intermunicipal do Arripiado (Maio de 1999), concelho da Chamusca, servindo os concelhos de Alcanena, Chamusca, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Golegã, Santarém, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha.
Qualquer um destes aterros intermunicipais encontra-se no limite da sua vida útil e oferece dúvidas sobre a qualidade do acondicionamento dos resíduos e o tipo de tratamento e destino das águas lixiviadas.
Durante anos receberam resíduos que deveriam ter sido destinados para reciclagem, pelo menos até à entrada de funcionamento da central de triagem em Dezembro de 2004. Mas à falta de construção da central de valorização orgânica, cujo anúncio de concurso apenas foi publicitado em Abril de 2008 num processo atribulado que vem desde 2005, muitos dos resíduos diferenciáveis, nomeadamente os biodegradáveis, continuam a encher os aterros.
Estes factos têm contribuído para reduzir significativamente a capacidade dos sistemas, bem como colocam entraves ao cumprimento da directiva europeia que obriga à redução da deposição em aterro dos resíduos biodegradáveis. Além disso, o deficiente funcionamento dos aterros (ex. falta de cobertura adequada; degradação das telas de impermeabilização; tratamento incapaz das águas lixiviadas) tem sido responsável pela deflagração de incêndios e aparentemente pela contaminação do solo e águas subterrâneas.
Perante este quadro, Luís Fazenda fez 6 perguntas ao Ministério:
1 – Qual a capacidade de deposição de resíduos e o tempo de vida útil dos aterros de Almeirim, Abrantes e Chamusca?
2 – Que tipo de resíduos são depositados em cada um destes aterros? Qual é a fracção de resíduos diferenciáveis depositados por fileira?
2 – Que tipo de resíduos são depositados em cada um destes aterros? Qual é a fracção de resíduos diferenciáveis depositados por fileira?
3 – Qual é o resultado da análise aos lixiviados tratados? Cumprem com os parâmetros de qualidade estabelecidos por lei?
4 – Que tipo de deficiências de funcionamento se têm verificado em cada um dos aterros? Como têm ou vão ser resolvidas?
5 – Existem evidências de uma eventual contaminação do solo e das águas em resultado da actividade dos aterros? Que tipo de monitorização é realizada?
6 – Para quando entrará em funcionamento a central de valorização orgânica?
4 – Que tipo de deficiências de funcionamento se têm verificado em cada um dos aterros? Como têm ou vão ser resolvidas?
5 – Existem evidências de uma eventual contaminação do solo e das águas em resultado da actividade dos aterros? Que tipo de monitorização é realizada?
6 – Para quando entrará em funcionamento a central de valorização orgânica?
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